Documentos Necessários

As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado ou público, interessadas em celebrar termos de cooperação, deverão submeter o requerimento no site do Programa Adote Uma Praça, sendo a Secretaria Municipal das Subprefeituras responsável por sua análise e validação, devendo o requerimento conter as seguintes informações:

I - proposta de manutenção e das obras e serviços que pretenda realizar e seus respectivos valores, bem como descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, com projetos, plantas, croquis, cronogramas e outros documentos pertinentes, de acordo com modelo da Prefeitura que se encontra no site;

II - período de vigência da cooperação.

 Tratando-se de pessoa física, o requerimento deverá ser instruído com:

I - cópia do documento de identidade;

II - cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

III - cópia de comprovante de residência.

 Tratando-se de pessoa jurídica, o requerimento deverá ser instruído com:

I - cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso;

II - cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.